Cuiabá
Comissões da Câmara de Cuiabá aprovam projetos sobre orçamento e valorização da pessoa idosa
Cuiabá
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Três comissões permanentes da Câmara de Cuiabá realizaram reuniões nesta sexta-feira (11) e aprovaram três projetos de lei. As deliberações abrangeram desde diretrizes orçamentárias (LDO) até ações voltadas à inclusão social.
As Comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizaram uma reunião conjunta.
Na ocasião, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 14.724/25, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
Também foi aprovada a Emenda Modificativa nº 019/25, proposta pela presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), ao projeto da LDO.
A LDO é elaborada anualmente e estabelece as metas e prioridades do governo municipal, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o orçamento do município.
Comissão dos Direitos dos Idosos
Na Comissão dos Direitos dos Idosos (CDI), os vereadores Dilemário Alencar (União Brasil) e Dra. Mara (Podemos) aprovaram o Projeto de Lei nº 14.415/16, de autoria do próprio vereador Dilemário.
A proposta institui o “Selo Empresa Amiga do Idoso”, destinado a identificar e valorizar instituições que adotem políticas internas de inclusão e respeito à população idosa em Cuiabá.
A medida visa incentivar práticas de responsabilidade social e ampliar o reconhecimento de empresas que promovem a integração da pessoa idosa no mercado de trabalho e no ambiente corporativo.
Os projetos agora seguem para as próximas etapas de tramitação no Legislativo cuiabano.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Patrimônio do Cuiabá-Prev salta 35% e alcança R$ 800 milhões impulsionado por gestão técnica
O patrimônio do Cuiabá-Prev superou R$ 800 milhões em setembro de 2026, um crescimento nominal superior a R$ 208 milhões, ou mais de 35%, em relação a janeiro de 2025, quando o Fundo registrava aproximadamente R$ 592 milhões. A evolução considera rendimentos das aplicações, contribuições previdenciárias, aportes, pagamentos de benefícios e outras movimentações financeiras.
“O crescimento do patrimônio é um dos indicadores que acompanhamos na gestão previdenciária, mas o trabalho vai além dos números. É fundamental planejar as aplicações, observar as normas e monitorar continuamente a situação financeira do Fundo, sempre com foco na capacidade de honrar os benefícios atuais e futuros dos servidores municipais”, afirmou Marcelo Bussiki, secretário de Economia.
Política de investimentos e distribuição dos recursos
A gestão financeira observa a Política Anual de Investimentos, que estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos previdenciários, considerando critérios de segurança, rentabilidade, liquidez e os limites previstos na legislação. Há mais de uma década, o Cuiabá-Prev mantém aplicações em instituições financeiras públicas oficiais em fundos e custódia de títulos públicos.
O acompanhamento técnico das aplicações é realizado pelo Comitê de Investimentos, enquanto o Conselho Previdenciário exerce as atribuições deliberativas e fiscalizadoras previstas nas normas aplicáveis. A gestão também conta com a participação do secretário municipal de Economia, do secretário adjunto especial de Previdência e do diretor especial de Benefícios e Investimentos Previdenciários, respeitadas as competências de cada função.
“O equilíbrio financeiro exige planejamento, responsabilidade e acompanhamento permanente. Nosso compromisso é assegurar uma gestão fiscal responsável, conciliando as obrigações do Município com a sustentabilidade do sistema previdenciário”, destacou Fernando.
Governança e qualificação profissional
O Cuiabá-Prev possui certificação Pró-Gestão RPPS, Nível II, voltada às boas práticas de governança dos regimes próprios de previdência, e ISO 9001:2015, relacionada à gestão da qualidade e à padronização dos processos administrativos. Todos os integrantes do Comitê de Investimentos possuem certificação profissional, assim como a maioria dos membros do Conselho Previdenciário.
“O Conselho Previdenciário exerce papel fundamental na governança do Cuiabá-Prev, deliberando sobre as matérias de sua competência e fiscalizando as ações da gestão. Nosso compromisso é contribuir para uma administração responsável e transparente, em defesa dos servidores, aposentados e pensionistas”, afirmou Neila Maria Botelho, presidente do Conselho Previdenciário.
No âmbito dos investimentos, as decisões são acompanhadas tecnicamente, considerando riscos, liquidez e adequação das aplicações à Política Anual de Investimentos e às normas vigentes.
“A gestão dos investimentos exige acompanhamento técnico permanente. As decisões precisam considerar os riscos, a liquidez e as regras estabelecidas na Política Anual de Investimentos, sempre com atenção à segurança dos recursos previdenciários”, explicou Kleyber Lúcio de Arruda, presidente do Comitê de Investimentos do Cuiabá-Prev.
Transparência
A gestão previdenciária é acompanhada por demonstrativos financeiros, relatórios de investimentos e registros das deliberações dos colegiados competentes. As informações sobre a administração do Cuiabá-Prev estão disponíveis no Portal da Transparência do Fundo, permitindo que servidores ativos, aposentados, pensionistas e órgãos de controle consultem os dados e acompanhem a gestão dos recursos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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