Política
Wilson Santos debate impactos da Lei do Transporte Zero com pescadores de MT
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Para acompanhar de perto a situação dos pescadores de Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) iniciou uma expedição e irá visitar as principais colônias de pesca do estado. Neste sábado (12), ele estará nos municípios de Porto Alegre do Norte e Santa Teresinha.
O objetivo da expedição é avaliar os possíveis impactos sociais e econômicos enfrentados pela categoria e esclarecer a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 12.434/2023 – conhecida como “Transporte Zero” – que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de pescado.
A primeira reunião realizada pelo parlamentar foi com integrantes da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-20, em Juína, na última sexta-feira (4), juntamente com os vereadores da Câmara Municipal. Ele avaliou que a situação dos pescadores foi bastante afetada com a legislação estadual vigente, que proíbe a captura, o transporte e a comercialização de 12 espécies de peixes em Mato Grosso.
“As espécies proibidas são justamente as mais procuradas. Existem duas leis que se complementam e eu votei contra ambas. Hoje, o pescador só pode consumir o peixe à beira do rio. Não pode transportar nem armazenar. Para o pescador profissional, isso é inviável. Ele precisa vender o pescado para garantir o sustento da família. Muitos estão enfrentando sérias dificuldades financeiras com a paralisação da atividade econômica”, explicou Wilson.
O presidente da colônia de pescadores, Wanderley Reis, destacou que a entidade também atende profissionais dos municípios de Aripuanã, Cotriguaçu, Juruena, Juara, Guariba e região. “A lei prejudicou demais os pescadores. Com a proibição de algumas espécies, ficou ainda mais difícil garantir o sustento. Nem compensa gastar combustível para ir ao rio. Está muito difícil. Esses peixes eram os de maior saída. Os rios estão longe. A visita do Wilson Santos trouxe um alento. Contamos com o apoio dele”, relatou.
A pescadora Sônia Aparecida Machado, que atua de forma regularizada há 10 anos, reforçou o drama vivido pela categoria. “A pesca era nossa fonte de renda. Eu ficava até duas semanas direto no rio. Hoje, não posso transportar o peixe. Se não fosse meu companheiro, eu estaria dependendo da cesta básica. A situação está muito difícil. E se não fosse o apoio do Wilson Santos, nem sei como estaríamos. A maioria de nós está passando necessidade. Essa é a nossa realidade”, desabafou.
A presidente da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso (ASP/MT), Nilma Silva, afirmou que os pescadores vivem em um estado de calamidade pública. “Me sinto honrada por ser acolhida pela Assembleia Legislativa e pelos pescadores. Trabalho há 25 anos na pesca e essa é uma luta desleal. Desde 2012 tentam encerrar nossa atividade. A criação do Conselho Estadual de Pesca só agravou a situação, substituindo o defeso e penalizando ainda mais os profissionais, especialmente financeiramente”, disse.
Wilson Santos explicou que importantes órgãos federais já analisaram a matéria e apontaram inconstitucionalidade na lei do Transporte Zero. Entre eles, estão o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério da Pesca e Aquicultura, que destacou a ausência de estudos técnicos ou evidências científicas que justifiquem a suspensão da pesca por cinco anos.
Atualmente, aguarda-se a votação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs nº 7.471, 7.514 e 7.590) que tramitam, há dois anos, sem julgamento na Suprema Corte.
Nilma Silva complementou dizendo que os pareceres de órgãos federais dão segurança jurídica para derrubar a lei, mas é preciso articulação entre as colônias. “A Cota Zero trouxe fome, miséria e desemprego à população. Perdemos na Assembleia, mas propusemos as ADIs. Agora, nossa esperança está no STF. Estamos confiantes”, declarou a presidente da ASP.
“As leis continuam em vigor, mas precisamos mobilizar forças para que o STF paute e julgue as ADIs que estão paradas. A luta ainda não está perdida. Sugiro que os vereadores apresentem indicações ao STF, à Assembleia Legislativa e à bancada federal de Mato Grosso, para reforçarmos esse movimento e cobrarmos o julgamento das ações. Coloco minha assessoria à disposição dos pescadores para apoio jurídico, caso necessitem”, disse o deputado.
Fonte: ALMT – MT
Política
Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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