Mato Grosso
Mato Grosso atinge 100% de adesão ao Saúde Digital após articulação do TCE-MT
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Antes do evento 135 municípios haviam aderido ao programa. Clique aqui para ampliar |
Em menos de 72 horas após o encerramento do 1º Fórum de Saúde Digital de Mato Grosso, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), os 142 municípios do estado formalizaram sua adesão ao programa Saúde Digital. O avanço representa um marco na política pública estadual e consolida a transformação digital da saúde em âmbito regional.
Antes do evento, 135 municípios já haviam aderido ao programa. De acordo com o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, os sete municípios que ainda estavam em situação pendente seriam notificados e orientados a aderir à proposta.
No entanto, a medida sequer foi necessária. Já no dia seguinte ao evento, os municípios restantes iniciaram os trâmites de adesão, concluídos em menos de três dias. O resultado é atribuído à forte articulação entre o TCE-MT, o Governo do Estado, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MT) e demais instituições participantes do evento.
“Essa adesão imediata demonstra o poder da articulação institucional. A simples sinalização do Tribunal e o compromisso firmado durante o Fórum foram suficientes para mobilizar os gestores locais”, avaliou o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do TCE-MT.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Fórum reuniu profissionais de todo o país. Clique aqui para ampliar |
O programa Saúde Digital integra ações como telemedicina, regulação digital de atendimentos e monitoramento, em tempo real, da ocupação de leitos. A política pública já resultou em uma economia superior a R$ 240 milhões para o Estado, além de facilitar o acesso da população a serviços especializados, especialmente em regiões remotas.
A adesão integral também é resultado da atuação do Cosems-MT, que já vinha percorrendo o Estado para sensibilizar as Secretarias Municipais de Saúde, conforme destacou o presidente do Conselho, Marco Antônio Felipe. Segundo ele, muitas das pendências estavam relacionadas a trocas recentes na gestão local.
Com apoio técnico e financeiro do Governo do Estado, a consolidação do Saúde Digital em todos os municípios reforça o papel do controle externo não apenas como fiscalizador, mas também como articulador de soluções e promotor da boa governança pública. Mato Grosso, agora, se posiciona como referência nacional em inovação e eficiência na gestão da saúde.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Como fundações privadas impulsionam o desenvolvimento humano?
Se o Estado não alcança e nem o mercado se interessa, quem assume a responsabilidade pelo futuro? A pergunta não é apenas retórica, mas o ponto de partida para compreendermos o papel da sociedade civil organizada na contemporaneidade, afinal, como bem observa o pensador Jean-Jacques Chevallier, o chamado “Estado Pós-Moderno” é aquele que reconhece suas limitações e admite que os problemas de massa não podem mais ser resolvidos exclusivamente pelo aparato governamental. Nesse novo paradigma, é que proponho uma reflexão sobre o papel do chamado Terceiro Setor e principalmente das fundações privadas.Segundo a nossa legislação, as fundações, embora entidades privadas, desempenham atividades de relevância pública e social que sustentam os pilares de uma nação: educação, saúde, proteção do meio ambiente, assistência social, defesa da ética, cidadania e fomento à pesquisa.É preciso em um primeiro momento desmistificar a ideia de que fundações privadas existem apenas para a filantropia e o assistencialismo paliativo. Embora esse tipo de apoio imediato seja vital, deve-se avançar para compreendê-las como peças chaves que ocupam espaço estratégico muito maior no Terceiro Setor. Elas operam onde o Estado se mostra lento e onde a economia de mercado não encontra incentivos financeiros. Ao atuar nessas “zonas de sombra”, as fundações tornam-se o braço executor do Investimento Social Privado e da agenda de ESG (Environmental, Social and Governance) — pilar central do capitalismo consciente, onde o sucesso corporativo está intrinsecamente ligado à promoção de um ambiente socialmente desenvolvido.Mas isso não esgota o tema. Um dos pontos mais desconhecidos pelo público é a capacidade operacional dessas entidades. Uma fundação privada pode exercer atividades econômicas comuns, produzindo bens ou prestando serviços. A grande diferença não reside na forma de arrecadação, mas no destino do capital. Diferente de uma empresa comercial, o superávit de uma fundação é obrigatoriamente reinvestido em suas finalidades altruístas. É a eficiência da gestão privada sendo integralmente convertida em benefício público, permitindo que a própria sociedade gere recursos para financiar sua evolução. Dessa forma, as fundações podem ocupar uma posição estratégica dentro de uma política desenvolvimentista, atuando como núcleos de inovação e execução que aceleram o progresso nacional de forma sustentável e responsável.Por isso que a importância das fundações privadas está diretamente ligada ao fortalecimento de uma pauta de desenvolvimento nacional que não dependa apenas do governo de turno. O envolvimento nessas instituições é, em última análise, uma forma poderosa de cidadania ativa e de participação política, permitindo que o indivíduo ou a empresa influenciem diretamente o interesse público e coletivo sem depender de estruturas partidárias.Este setor fundamental precisa ser melhor compreendido para que possa ser ampliado. Por isso quero deixar neste texto uma mensagem para o leitor sentir-se devidamente convocado: conhecer melhor o funcionamento das fundações privadas, entender seu impacto e, quem sabe, tornar-se o instituidor de uma nova iniciativa. Transformar o Brasil exige mais do que votos; exige a coragem de organizar a sociedade para resolver, por conta própria, os desafios que o futuro nos impõe.*Renee do Ó Souza é promotor de Justiça em Mato Grosso, titular da Promotoria de Velamento de Fundações em Cuiabá e Várzea Grande, doutorando e Mestre em Direito e professor e autor de direito.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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