Sorriso
Executivo Municipal atualiza calendário de licitações
Sorriso
Confira a lista de processos licitatórios agendados, divulgados no site da Prefeitura
A Administração Municipal de Sorriso lista os processos licitatórios previstos para os próximos dias. Todos os detalhes destes, assim como de outros certames que estão abertos, podem ser conferidos no Portal Transparência, no site da Prefeitura. Os processos licitatórios presenciais ocorrem no próprio departamento, que funciona no Paço Municipal. Já na modalidade “pregão eletrônico”, o processo é conduzido remotamente.
Vale lembrar que a licitação de determinado bem ou serviço é o processo necessário para que a Administração Municipal possa fazer esta compra ou contratação, sempre com base nos alicerces da transparência, economicidade e qualidade. No entanto, o fato de ter determinado item licitado não implica necessariamente em sua compra ou contratação na totalidade.
Confira:
10 de julho| 9h
Pregão Eletrônico 031/2025 | Playgrounds
Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de playgrounds devidamente instalados. O valor total de referência é R$ 1.881.961,73, que devem ser utilizados para a aquisição de 35 playgrounds de diferentes tamanhos.
10 de julho | 11h
Pregão Eletrônico 033/2025 | Vasilhames de água
Objeto: registro de preço para futura e eventual aquisição de produto alimentício (água) e material para acondicionamento (vasilhame retornável de 20 litros) destinado as unidades das secretarias municipais da Prefeitura para os anos de 2025 e 2026.
12 de julho | 9h
Pregão Eletrônico 28/2025 | Pulverização agrícola com drone
Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pulverização agrícola através de drone, conforme as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar (Semasa). Este certame seria realizado no dia 18 de junho, mas foi reagendado.
14 de julho | 9h
Pregão Eletrônico 034/2025 | Mão-de-obra operacional administrativa
Objeto: registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de mão-de-obra administrativa (recepcionista, assistente administrativo e auxiliar de farmácia) para atender a demanda de secretarias municipais.
O total estimado para este certame é de R$ 5.768.412,78 e contempla a contração de empresa que oferte seis postos de trabalho: recepcionista 6 horas; recepcionista 8 horas; recepcionista 12×36, assistente administrativo 6 horas, assistente administrativo 8 horas, e auxiliar de farmácia 12×36.
21 de julho | 11h
Pregão Eletrônico 036/2025 | Madeira serrada
Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de madeira serrada para atender as necessidades do Município. O valor total de referência para este processo é de R$ 4.835.833,00, o que permite a aquisição de até 500 m³ de madeira de sucupira, peroba mica, garapeira ou jatobá em prancha; e até 800 m³ destas mesmas espécies em quadrados de madeira.
21 de julho | 9h
Concorrência Eletrônica 007/2025 | Cemeis Jardim Aurora
Objeto: continuidade da obra do Centro Municipal de Educação Infantil (Cemeis) no Jardim Aurora, que poderá atender até 370 crianças de 6 meses a 4 anos.
Planejada nos moldes do Padrão Tipo 1 do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), do Governo Federal, a obra começou a ser construída em 2022, mas em 2024, o contrato com a empreiteira inicialmente licitada foi rescindindo, por conta de atrasos no andamento da empreitada.
A unidade terá uma área construída de 1,3 mil m², com área de ocupação de 1,5 mil m². Com um avanço de 18% em relação ao cronograma inicial de andamento, a continuidade da obra demandará investimentos de R$ 4.270.073,85.
Deste montante, o Município receberá do Governo Federal, via Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE), R$ 3.167.479,06. Além do aporte financeiro, coube também à Administração Municipal a contrapartida com terraplanagem e a infraestrutura básica, além, é claro, do terreno, que fica na quadra 84, da Rua Mogno, no Bairro Jardim Aurora.
22 de julho | 11h
Concorrência Pública 037/2025 | Materiais Esportivos
Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos para secretarias municipais para desenvolvimento dos projetos de saúde, assistencial, esportivos, amistosos, jogos. O valor total estimado para este certame é de R$ 2.297.234,08.
23 de julho | 9h
Concorrência Pública 035/2025 | Kit de Natalidade
Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de kit natalidade e maternidade para atendimento de gestantes em situação de vulnerabilidade social, cuja concessão de benefício está devidamente regulamentada por Lei Ordinária 3.279/2022, a qual dispõe sobre os benefícios eventuais. O valor estimado para este certame é de R$ 748.906,50.
11 de agosto | 9h
Concorrência Pública 6/2025 | Contratação de agência de publicidade
Objeto: contratação de empresa para execução dos serviços de propaganda e publicidade, referente aos serviços de criação e divulgação dos programas e ações do poder executivo municipal, nos termos previstos na Lei Federal nº 12.232. O valor balizado para este certame é de, no máximo, R$ 3.220.000,00.
Este certame seria realizado no dia 25 de junho, mas foi transferido para agosto.
Mais informações? Clique aqui e acesse o Portal Transparência!
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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