Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá e UFMT fazem mutirão de castração animal
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Bem-Estar Animal (BEA), vai realizar um mutirão para castração de 40 animais em parceria com o Hospital Veterinário da Universidade Federal de Mato Grosso (Hovet), no dia 26 deste mês. As tratativas foram definidas esta semana, durante alinhamento de ações no Hovet. Serão beneficiados animais que estão sob tutela das ONGs que realizam acolhimento de animais em Cuiabá. Trata-se de um projeto-piloto para, posteriormente, abrir vagas para toda a população.
“Tivemos uma reunião muito produtiva com o diretor do Hospital Veterinário da UFMT, Dr. Kledir A. H. Spohr, que resultou nessa grande conquista para Cuiabá, que é o nosso primeiro mutirão de castração oficialmente confirmado. Começaremos com 40 animais indicados pelas ONGs da cidade, que já fazem um trabalho essencial de acolhimento e cuidado com nossos animais resgatados”, afirmou a diretora da BEA, Morgana Thereza Ens.
O foco será nos machos de pequeno porte, por se considerar que um único macho pode gerar dezenas de ninhadas. “E, castrando esses animais, conseguiremos reduzir a agressividade, controlar a natalidade e evitar fugas atrás de fêmeas que estão no ciclo reprodutivo. Além disso, a cirurgia é mais simples, mais rápida e com recuperação mais tranquila — fator que permite alcançar muito mais animais com segurança e eficiência”, explicou a diretora.
Por que começar pelas ONGs? Por entender que executam um serviço fundamental e que o poder público precisa da parceria. “O papel da Bem-Estar Animal é dar o suporte que essas instituições precisam para continuar cuidando da nossa cidade em parceria com o poder público”, frisou Morgana.
Na próxima semana, as ONGs serão contactadas e selecionadas para coletar os exames, fazer a triagem dos animais e preparar tudo para que o procedimento aconteça dentro do esperado, com êxito.
O mutirão é pontual, como o primeiro passo de muitos que estão sendo projetados. A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Bem-Estar Animal e da UFMT, está comprometida com ações contínuas de castração, cuidado e proteção animal.
BAIXA RENDA
As castrações gratuitas para atender à demanda dos munícipes continuam sendo liberadas. A Bem-Estar Animal libera duas castrações por dia para tutores que se enquadram nos critérios de baixa renda, entre eles, ser beneficiário dos programas sociais do governo.
Esses procedimentos também são realizados pelo Hospital Veterinário da UFMT, mediante guias de autorização emitidas pela Bem-Estar Animal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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