Agricultura
Produtores da faixa de fronteira ganham mais cinco anos para regularizar imóveis
Agricultura
O Senado aprovou nesta terça-feira (08.07) a prorrogação, por mais cinco anos, do prazo para regularização de imóveis rurais com mais de 15 módulos fiscais localizados em áreas de fronteira. A medida beneficia diretamente propriedades rurais nos cerca de 150 municípios que compõem a faixa de fronteira brasileira — uma região estratégica que ocupa aproximadamente 27% do território nacional.
A proposta altera a Lei nº 13.178/2015 e dá novo fôlego a produtores que enfrentam dificuldades para atender às exigências legais de regularização, especialmente em estados como Mato Grosso, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Acre e Amazonas. Entre os principais entraves estão a conclusão de processos de georreferenciamento, a atualização de cadastros no Incra e a ratificação de títulos fundiários emitidos originalmente por estados da Federação.
A regularização fundiária é essencial para garantir o acesso pleno dos produtores ao crédito rural, à emissão de títulos definitivos de posse e à segurança jurídica sobre as áreas exploradas. Sem esse processo concluído, muitos imóveis seguem com restrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e enfrentam barreiras junto a instituições financeiras, cooperativas e programas de incentivo à produção.
Além de beneficiar o setor produtivo, a medida pode ajudar a reduzir conflitos fundiários e ampliar o controle sobre terras situadas em regiões sensíveis, muitas vezes marcadas por pressão fundiária, grilagem e atividades ilegais. A expectativa do setor é que a ampliação do prazo também estimule o avanço da titulação em áreas ocupadas há décadas, mas ainda pendentes de regularização formal.
A proposta aprovada agora segue para sanção presidencial. Caso não houvesse prorrogação, o prazo final para a regularização expiraria no final deste ano, colocando milhares de produtores em situação irregular.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.
A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.
O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.
A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.
Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.
“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.
“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.
Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.
Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.
Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.
Fonte: Pensar Agro
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