Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova projetos de lei e pareceres durante sessão ordinária desta terça-feira (08)

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta terça-feira (08), a 41ª Sessão Ordinária. Na ocasião, os parlamentares aprovaram projetos de lei (PLs) relacionados às áreas de educação, mobilidade urbana, meio ambiente, inclusão social e construção civil, além de pareceres das comissões temáticas da Casa de Leis.

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) teve dois projetos aprovados. O primeiro, aprovado com 25 votos favoráveis, é o Projeto de Lei nº 3207/2025, que garante prioridade de matrícula em unidades da rede pública municipal de ensino para irmãos de crianças com deficiência, desde que estejam em idade compatível. O segundo, o PL nº 3742/2025, obriga as empresas de transporte público a emitirem declaração de atraso aos passageiros. Esse projeto recebeu 24 votos pela sua aprovação.

Com 25 votos favoráveis, o Projeto de Lei Substitutivo nº 4870/2025, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), altera o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025 (Processo nº 725/2025) e institui uma campanha de conscientização para o enfrentamento de catástrofes e desastres naturais no município de Cuiabá.

O vereador Ilde Taques (PSB) também teve um projeto aprovado, com 27 votos. O PL nº 12.973/2025 garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber correspondências oficiais do poder público municipal em braile.

O Requerimento de Urgência Simples (R.U.S) nº 18.550/2025, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado com 23 votos favoráveis. A medida autoriza a criação de 50 novos cargos nas áreas de construção civil, saúde, regularização fundiária e bem-estar animal.

Ainda durante a sessão, foram votados 19 pareceres: 16 foram aprovados e 3 rejeitados. Os projetos apreciados têm como autores os parlamentares Paula Calil (PL), Rafael Ranalli (PL), Katiuscia Manteli (PSB), Dídimo Vovô (PSB), Maysa Leão (Republicanos), Dilemário Alencar (União Brasil), Adevair Cabral (Solidariedade), Maria Avalone (PSDB), além do Executivo Municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Ouvidoria de Cuiabá passa a atender por número único de telefone e WhatsApp

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A Ouvidoria Geral do Município de Cuiabá passa a utilizar um número único para atendimento à população por telefone e WhatsApp: (65) 3324-4502. A medida substitui o antigo 0800, que deixou de funcionar, e também o número utilizado exclusivamente para mensagens.

O objetivo é concentrar o atendimento em um único canal oficial. A mudança ocorreu porque o serviço 0800 estava vinculado a um contrato antigo e não pôde ser reativado.

Com a unificação, o cidadão passa a contar com um único contato para registrar denúncias, reclamações, sugestões, solicitações, elogios e pedidos de informação.

O atendimento permanece de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A Ouvidoria também mantém os canais de atendimento por e-mail e pelo portal eletrônico.

O ouvidor-geral do Município, Jeidson Rodrigo de Campos, explica que o WhatsApp oferece mais segurança no registro das manifestações.

“O cidadão pode descrever a demanda diretamente pelo aplicativo. Se houver necessidade de complementar alguma informação, nossa equipe faz esse contato pelo próprio WhatsApp, o que garante mais precisão ao registro”, disse.

Segundo o ouvidor, o atendimento por telefone continua disponível para quem preferir esse formato. No entanto, a orientação é priorizar o WhatsApp, pois o histórico das conversas reduz a possibilidade de divergências entre o relato do cidadão e o registro da manifestação.

A iniciativa fortalece os canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá e facilita o acesso da população aos serviços da Ouvidoria, oferecendo mais praticidade e segurança no atendimento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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