Mato Grosso
Ferramenta inovadora da Sefaz conquista o 1º lugar no Prêmio de Eficiência e Inovação do Governo de MT
Mato Grosso
Uma ferramenta simples e gratuita desenvolvida pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), que auxilia os contribuintes na apuração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi a grande vencedora em uma das categorias da segunda edição do Prêmio de Eficiência e Inovação do Governo de Mato Grosso.
O projeto, intitulado “Difal Fácil: simplificando a arrecadação e a conformidade fiscal”, foi anunciado como vencedor na categoria Grandes Economias ou Aumento da Receita, durante a cerimônia realizada nesta segunda-feira (7.7). A prática apresentou a calculadora do Difal, implementada em 2024, que já registra mais de 329 mil acessos desde sua criação, com uma média mensal de 10 mil acessos.
A ferramenta foi implementada pelas servidoras Andrea Vicari, Damara Braga, Elaine Fonseca, Érica Silva e Erlaine Silva, da Secretaria Adjunta de Receita Pública, que receberam como premiação um cheque no valor de R$ 200 mil, além de passagens aéreas com direito a acompanhante, no valor de até R$ 8.500, com possibilidade de destinos nacionais ou internacionais.
De acordo com a servidora Andrea Vicari, a ferramenta foi desenvolvida para agilizar e simplificar o cálculo do ICMS Difal, reduzindo significativamente a margem de erro por parte dos contribuintes e também de outros usuários, como os servidores fazendários. Além disso, trouxe mais celeridade e eficiência ao processo, promovendo maior conformidade fiscal e contribuindo para o incremento de mais de R$ 84 milhões na arrecadação estadual do ICMS.
“Nossa prática facilitou não apenas a vida do contribuinte, mas também dos próprios servidores da Sefaz, ao proporcionar um cálculo fácil, correto e instantâneo. Antes, esse processo poderia levar muito mais tempo. A ferramenta trouxe eficiência para nossos servidores internos, para os postos fiscais e também para o contribuinte”, destacou Andrea Vicari, agradecendo o reconhecimento com o prêmio.
O secretário de Fazenda em exercício, Kleber Geraldino, participou da cerimônia de premiação e parabenizou as servidoras responsáveis pelo projeto, bem como todos os demais participantes. Ao todo, a Sefaz inscreveu mais de 30 projetos, sendo seis deles selecionados como finalistas.
“Esse reconhecimento demonstra o quanto a inovação tem sido parte essencial da atuação da Sefaz. Iniciativas como essa não apenas facilitam a vida do contribuinte, como também tornam o trabalho interno mais eficiente”, destacou o secretário em exercício, reafirmando o compromisso da Sefaz com a modernização da gestão fazendária.
Além do reconhecimento estadual, a calculadora do ICMS Difal, implementada em 2024, já despertou o interesse de outros fiscos estaduais, que buscaram a expertise da Sefaz para replicar a iniciativa nos seus estados.
Como funciona a calculadora do Difal
Para utilizar a calculadora, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz, na seção Acesso Rápido. Estão disponíveis duas versões da ferramenta, uma para operações com mercadorias destinadas a contribuintes do ICMS e outra para simulação do ICMS Difal devido nas operações destinadas ao consumidor final mato-grossense que não seja contribuinte do ICMS.
Na página, basta selecionar o tipo de cálculo e preencher os campos solicitados: origem da mercadoria, se o remetente é optante do Simples Nacional, valor da operação constante na nota fiscal, alíquota interna vigente em Mato Grosso e, quando aplicável, se há benefício fiscal.
Com as informações preenchidas, o usuário deve clicar em “Calcular ICMS Difal”, e o sistema apresentará automaticamente o valor a ser recolhido.
Além da calculadora, a Sefaz disponibiliza materiais complementares sobre o diferencial de alíquotas, como explicações sobre o fato gerador, regras de base de cálculo, alíquotas aplicáveis, fórmula de cálculo, exemplos práticos e a legislação vigente.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Complexo dos Juizados Especiais passa a contar com espaço colaborativo para juízes leigos em Cuiabá
Os Juizados Especiais passaram a contar com um espaço colaborativo destinado aos juízes leigos no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. A iniciativa foi apresentada durante a abertura da programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE) e busca oferecer estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades desses profissionais que auxiliam magistrados na prestação jurisdicional.
Os juízes leigos atuam na elaboração de minutas de sentenças, votos e decisões, contribuindo para a celeridade processual nos Juizados Especiais.
A juíza leiga da Turma Recursal, Nabila Gunsch, que exerce a função há um ano e meio, avalia que o novo ambiente atende uma necessidade da categoria. “A maioria dos juízes leigos trabalha em casa e, muitas vezes, enfrenta situações como queda de energia, problemas de internet ou outras dificuldades. Ter essa sala toda equipada é uma vitória. Agora temos um local adequado para continuar trabalhando e cumprir nossas metas”, afirmou. Ela ainda destacou que a iniciativa fortalece o vínculo dos profissionais com a instituição.
“A criação deste espaço representa um reconhecimento à importância desse trabalho e uma forma de oferecer melhores condições para que esses profissionais desenvolvam suas atividades com conforto, integração e eficiência”, afirmou a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado.
“O espaço foi estruturado para atender uma demanda dos juízes leigos, oferecendo um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades e garantindo suporte àqueles que eventualmente precisem trabalhar presencialmente no Complexo”, explicou a gestora-geral do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Maria de Lourdes Duarte.
A sala está localizada no segundo andar do prédio do Complexo dos Juizados Especiais. Para utilizar o espaço, o juiz leigo deve procurar a administração da unidade e assinar um protocolo de entrada e saída.
O espaço fica disponível aos auxiliares da Justiça durante o expediente forense, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3648-6939.
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo: Lucas Coutinho
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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