Cuiabá
Cuiabá retoma obras dos CAPS Verdão e Adolescer nesta terça-feira
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá dará início nesta terça-feira (08) à retomada das obras dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Verdão e Adolescer, que estavam paralisadas desde a gestão anterior. A iniciativa marca um avanço importante na política de saúde mental do município, que há anos sofre com a falta de investimentos na área.
Na última sexta-feira (04), a secretária adjunta de Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde, Susana Gutierrez, acompanhada de sua equipe técnica, realizou uma vistoria nas duas unidades para levantar um relatório técnico sobre as condições das estruturas antes do reinício dos serviços.
“Realizamos um levantamento detalhado para garantir que as obras sejam retomadas com planejamento e qualidade. A reestruturação dessas unidades é essencial para oferecer um atendimento mais acolhedor e eficiente à população. Essa é uma resposta concreta da gestão ao compromisso com a saúde mental”, afirmou Susana Gutierrez.
As obras, que começam oficialmente nesta terça-feira (08), incluem melhorias estruturais e adequações nos espaços físicos dos CAPS, que atendem públicos distintos: o CAPS Verdão é voltado ao atendimento de adultos, enquanto o CAPS Adolescer presta assistência a adolescentes com transtornos mentais e questões relacionadas ao uso de álcool e outras drogas.
A secretária municipal de Saúde, Lucia Helena Barboza Sampaio, destacou que a saúde mental tem sido tratada como uma das prioridades da gestão. “A rede de atenção psicossocial de Cuiabá sofreu muito nos últimos anos devido à falta de investimentos. Estamos reconstruindo essa rede com responsabilidade e compromisso. A retomada dessas obras é um passo fundamental, e outros virão”, disse.
Lucia Helena também anunciou que as obras do CAPS CPA IV já foram iniciadas na parte externa da unidade, enquanto a equipe está em processo de mudança para um novo endereço. Assim que a transferência for concluída, os trabalhos serão estendidos para o interior da unidade.
Com a retomada das obras, a Prefeitura reforça o compromisso com uma rede de saúde mental mais forte, acolhedora e estruturada, garantindo dignidade e cuidado aos cuiabanos que dependem desses serviços.
#PraCegoVer
A imagem mostra a fachada da unidade onde funcionará o CAPS Verdão. O local possui predominância das cores branca e verde.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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