Política
Moradores de Sinop defendem criação de secretaria voltada à agricultura familiar
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A criação de uma Secretaria Municipal de Agricultura Familiar foi a principal demanda apresentada por moradores de Sinop (a 479 km de Cuiabá) durante a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na noite de sexta-feira (4), na Câmara Municipal.
O evento, proposto pela deputada estadual em exercício Professora Graciele (PT), reuniu representantes da agricultura familiar, vereadores, dirigentes de cooperativas, feirantes, acadêmicos e a comunidade local. O tema central do encontro foi “Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar: Caminhos para o Futuro e o Bem-Viver”.
A parlamentar lembrou que “é um desafio produzir alimentos de qualidade, o que é caro e é a agricultura familiar que se dispõe a cumprir esse papel de produzir alimento orgânico e de qualidade”. Segundo ela, “essa audiência surgiu com o objetivo de ouvir as demandas e desafios enfrentados pelo produtor da agricultura familiar e discutir a melhor forma de o Poder Público incentivar e apoiar essa produção”, defendeu Graciele.
A professora Rafaella Teles Arantes Felipe, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Sinop, falou sobre o Projeto Gaia, que coordena desde 2019. A iniciativa é uma rede de cooperação que apoia e fortalece a agricultura familiar com foco no cultivo orgânico. Ao longo dos últimos anos, o projeto tem implantado unidades de aprendizagem em agroecologia e promovido a capacitação de agricultores familiares, incentivando práticas sustentáveis e ampliando o acesso dos produtores ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).
O plano nacional estabelece que, no mínimo, 30% dos alimentos servidos em creches e escolas públicas devem ser provenientes da agricultura familiar. Em Sinop, esse percentual foi superado com excelência: 100% da alimentação escolar é fornecida por produtores locais. “São cerca de 60 mil crianças que consomem alimentos saudáveis, vindos da agricultura familiar, quando estão na escola. Mas é preciso que essa alimentação também chegue à mesa de casa, alcançando as famílias de baixa renda”, ressalta a professora Rafaella.
De acordo com a professora Rafaella Arantes, além da produção, há demandas urgentes na área de assistência técnica e extensão rural, fundamentais para ampliar o alcance da agricultura familiar. Ela também chama atenção para um grave problema fundiário em Sinop e região, que atinge diretamente os pequenos produtores.
“Hoje, entre 20% e 30% da população do município está no CadÚnico, o que indica situação de vulnerabilidade e falta de acesso a uma alimentação de qualidade”, afirma. Segundo ela, grande parte dos alimentos consumidos em Sinop ainda vem de fora e, por isso, têm preços altos e inviáveis para muitas famílias. “Essa população acaba recorrendo a fast food, embutidos e outros produtos ultraprocessados, mais baratos, mas que trazem consequências sérias para a saúde pública”, alerta.
A professora defende a implementação de políticas públicas voltadas ao aumento da produção local de alimentos orgânicos, com escoamento direto à população de baixa renda. “Isso só será possível com o fortalecimento da assistência técnica, que impulsiona a produção na agricultura familiar”, pontua.
Outro entrave, segundo Rafaella, é a situação fundiária irregular de muitas propriedades, que impede o acesso a políticas públicas e financiamentos. “Sem documentos de posse, os agricultores não conseguem acessar crédito e outros recursos essenciais. Isso precisa mudar”, conclui.
O vereador Ênio da Brigida (PSDB) disse que a criação da secretaria é o principal gargalo. “É necessário que o prefeito crie essa secretaria porque o pequeno produtor precisa desse apoio técnico. A família que tem uma propriedade poderia viver do cultivo nessa propriedade, mas ele não encontra apoio técnico para isso. Outra família até sabe produzir, mas não tem conhecimento para fazer projeto e ter acesso ao financiamento, outra até produz, mas precisa de ajuda para escoar e a secretaria poderia atender esses problemas técnicos dos produtores da agricultura familiar”, defendeu.
O presidente da Cooperafs (Cooperativa de Agricultura Familiar de Sinop), Luis Cortes, ratificou a necessidade de um amplo trabalho de regularização de propriedades, assistência técnica e de extensão, além do cadastramento dos agricultores no CAF (Cadastro da Agricultura Familiar). Ele lembrou que o CAF é o instrumento pelo qual o governo federal reconhece oficialmente os agricultores familiares, o que influencia diretamente no repasse de recursos às regiões. O que tem sido um problema para o norte de Mato Grosso, com a falta de regularização dos cadastros.
Cortes também destacou a trajetória da Cooperafs, fundada há 13 anos com 22 cooperados. Atualmente, a cooperativa reúne 85 membros e tem como meta chegar a 150 cooperados até o final de 2025.
A ampliação do apoio técnico à agricultura familiar foi outro ponto amplamente debatido e considerado fundamental para o cumprimento das políticas públicas nacionais. Essas diretrizes preveem que os governos devem investir na compra de alimentos produzidos por agricultores familiares com múltiplos objetivos: formar estoques reguladores ou estratégicos, sustentar preços no campo, intervir em situações de emergência ou calamidade pública e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.
A próxima Audiência sobre o tema será no dia 15 de julho em Alta Floresta e, além da Agricultura Familiar, incluirá a questão dos recursos hídricos.
Espaço infantil – Além do local do debate, no Plenário da Câmara Municipal, o evento contou com um espaço educativo e artístico para crianças. De acordo com a deputada Professora Graciele, “esse espaço para criança surgiu para apoiar as mulheres da agricultura familiar e outras que decidiram participar do debate e não tinham com quem deixar seus filhos”, defendeu.
Fonte: ALMT – MT
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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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