Cuiabá
Prefeitura lança projeto “Uma Cuiabá sem Queimadas” com foco em prevenção, educação e ação integrada
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Defesa Civil Municipal, lançou neste domingo (29) o projeto “Uma Cuiabá sem Queimadas”, uma iniciativa que visa combater os incêndios ambientais no município de forma estratégica e integrada. A ação conta com o apoio do Corpo de Bombeiros e de diversas secretarias municipais, atuando em todos os ciclos de um plano eficiente: prevenção, preparação, operação e responsabilização.
O lançamento foi realizado na comunidade rural da Lagoa Azul, onde foram repassadas informações técnicas à população local, reforçando a importância da conscientização e do engajamento da sociedade no enfrentamento às queimadas.
“Estamos aqui repassando conhecimento técnico para que todos possam mudar a cultura. A participação da comunidade é fundamental. Não se trata apenas de uma atuação do poder público, mas de um esforço coletivo. Quando cada um entende seu papel, os resultados são muito mais efetivos”, destacou o secretário da Defesa Civil, coronel Alessandro Borges.
A ação teve caráter educativo e prático. O Corpo de Bombeiros esteve presente com demonstrações sobre o uso de equipamentos básicos no combate a focos de incêndio em áreas rurais. Os moradores acompanharam de perto como o fogo se propaga com rapidez e intensidade, mesmo em pequenos terrenos, e aprenderam formas seguras de conter as chamas de forma imediata.
Além da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, o projeto mobiliza várias secretarias da administração municipal: Secretaria de Governo, articulando a participação da Defesa Civil; Secretaria Especial de Mobilização da Comunidade, atuando diretamente com os moradores; Secretaria de Ordem Pública, com ações de fiscalização de terrenos urbanos; Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), responsável pela limpeza dos bolsões de lixo; Secretaria de Meio Ambiente, cuidando das áreas de preservação ambiental; Secretaria Municipal de Saúde, com estratégias específicas para cuidar da população afetada pela fumaça e seca; e Secretaria de Infraestrutura e Obras, com intervenções estruturantes em áreas vulneráveis.
“O nosso objetivo maior é garantir qualidade de vida. Preservar o meio ambiente é também cuidar da saúde das pessoas, especialmente de crianças e idosos, que são mais vulneráveis aos efeitos da fumaça. É um tema transversal, que exige a união de esforços de todo o município”, enfatizou coronel Alessandro.
Com essa abordagem integrada, a Prefeitura de Cuiabá reforça seu compromisso com a sustentabilidade, a saúde pública e o fortalecimento da cultura de prevenção, levando informação e capacitação às comunidades mais afetadas durante o período de estiagem.
“Essa ação é muito importante para trazer conscientização. As queimadas estão prestes a começar, e tanto quem mora na comunidade quanto quem vem de fora precisa entender os riscos. É fundamental mostrar as consequências para a saúde e também os prejuízos materiais. Imagine o fogo atingir uma casa e se espalhar rapidamente. Precisamos ter responsabilidade e consciência. Por isso, iniciativas como essa fazem toda a diferença”, afirmou Marcos Barbosa, morador da comunidade Lagoa Azul.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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