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Baixinha homenageia advogados da Comissão de Direitos Bancários

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Larissa Malheiros – Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli&nbsp

Com o objetivo de valorizar profissionais&nbsp do Direito que trabalham em prol social, a vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) realizou a entrega de Moção de Aplausos para a Comissão Nacional de Direitos Bancários. O ato aconteceu na última quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Cuiabá.

Na ocasião, Baixinha destacou a relevância da atuação dos advogados da Comissão, que têm feito a diferença atuando diretamente para o bem da sociedade.

“Parabenizo os senhores desta Comissão que trilham este caminho todos os dias como profissão, seja representando consumidores ou as instituições. Reconheço o valor das atividades exercidas por todos vocês”, disse ela, que emendou:

“E digo que a existência e a permanência da Comissão junto à OAB-MT (Ordem dos Advogados) é essencial para o desenvolvimento saudável dos debates e estudos sobre o tema e a criação de mecanismos e formas para o direito bancário justo para todos”, pontuou Baixinha.

A advogada Angélica Anair Angulo, presidente da Comissão em Mato Grosso, foi enfática ao comentar sobre a atividade exercida e a valorização dos advogados.

“Só quem sabe o enfrentamento que nós temos passado para estar em pé. Sempre falo: senhor, algo o senhor tem nesta Comissão! Sei que a Comissão de Direitos Bancários da ABA transformou vidas e, por isso, eu luto incansavelmente por essa Comissão”.

Ela frisou que a Comissão tem se destacado pela atuação inovadora, responsável e socialmente comprometida.

“Temos como missão transformar o direito bancário em uma ferramenta de empoderamento ao profissional advogado, a proteção do consumidor, a valorização do profissional e o objetivo maior, a transformação social, levando informação a toda a sociedade”.

Durante o evento, a vereadora também recebeu uma homenagem do advogado Gustavo Nahsan, por meio de um livro sobre Políticas Públicas.

“É sempre bom receber presentes que agregam nosso conhecimento.&nbsp Este livro fará muita diferença em minha rotina parlamentar”, disse Baixinha.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

MPF realiza vistoria em UPAs de Cuiabá e inicia extinção de processo por falta de enfermeiros

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mantém completas, desde fevereiro de 2025, as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital e na Policlínica do Pedra 90. Nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) realizou visita técnica às UPAs Leblon, na região Leste, e Pascoal Ramos, na região Sul, para verificar a situação atual das equipes.

A vistoria está relacionada a uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), em 2024, que apontou déficit de profissionais de enfermagem nas duas unidades e solicitou a contratação ou o remanejamento de servidores para adequar o dimensionamento das equipes.

Na ação, o Coren-MT apontou a necessidade de seis enfermeiros e oito técnicos de enfermagem na UPA Pascoal Ramos. Na UPA Leblon, o déficit indicado era de um enfermeiro e cinco técnicos de enfermagem.

Desde fevereiro de 2025, entretanto, o Município adotou as medidas administrativas necessárias para recompor as equipes, mantendo as escalas completas nas unidades de urgência e emergência e na Policlínica do Pedra 90. A Prefeitura também apresentou à Justiça documentos comprobatórios das providências adotadas, incluindo escalas de enfermagem e relação de profissionais admitidos.

No decorrer do processo, o Coren-MT foi intimado em diferentes ocasiões a se manifestar sobre a documentação apresentada pelo Município e a informar se as irregularidades apontadas inicialmente permaneciam. Também houve determinação para que o Conselho realizasse nova fiscalização nas duas unidades, caso necessário. Conforme o histórico processual, o órgão não apresentou manifestação após as intimações.

Diante da recomposição do quadro de profissionais, o Município requereu a extinção do processo, sob o argumento de que as medidas solicitadas na ação foram atendidas. Em decisão de 30 de setembro de 2026, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de extinção e sobre a necessidade de continuidade da ação.

A visita técnica realizada nesta semana ocorre nesse contexto, contribuindo para a verificação da situação atual das unidades. A Secretaria Municipal de Saúde destaca que as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem permanecem completas desde fevereiro de 2025 nas quatro UPAs de Cuiabá e na Policlínica do Pedra 90.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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