Cidades
Baixinha homenageia advogados da Comissão de Direitos Bancários
Cidades
Larissa Malheiros – Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli 
Com o objetivo de valorizar profissionais  do Direito que trabalham em prol social, a vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) realizou a entrega de Moção de Aplausos para a Comissão Nacional de Direitos Bancários. O ato aconteceu na última quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Cuiabá.
Na ocasião, Baixinha destacou a relevância da atuação dos advogados da Comissão, que têm feito a diferença atuando diretamente para o bem da sociedade.
“Parabenizo os senhores desta Comissão que trilham este caminho todos os dias como profissão, seja representando consumidores ou as instituições. Reconheço o valor das atividades exercidas por todos vocês”, disse ela, que emendou:
“E digo que a existência e a permanência da Comissão junto à OAB-MT (Ordem dos Advogados) é essencial para o desenvolvimento saudável dos debates e estudos sobre o tema e a criação de mecanismos e formas para o direito bancário justo para todos”, pontuou Baixinha.
A advogada Angélica Anair Angulo, presidente da Comissão em Mato Grosso, foi enfática ao comentar sobre a atividade exercida e a valorização dos advogados.
“Só quem sabe o enfrentamento que nós temos passado para estar em pé. Sempre falo: senhor, algo o senhor tem nesta Comissão! Sei que a Comissão de Direitos Bancários da ABA transformou vidas e, por isso, eu luto incansavelmente por essa Comissão”.
Ela frisou que a Comissão tem se destacado pela atuação inovadora, responsável e socialmente comprometida.
“Temos como missão transformar o direito bancário em uma ferramenta de empoderamento ao profissional advogado, a proteção do consumidor, a valorização do profissional e o objetivo maior, a transformação social, levando informação a toda a sociedade”.
Durante o evento, a vereadora também recebeu uma homenagem do advogado Gustavo Nahsan, por meio de um livro sobre Políticas Públicas.
“É sempre bom receber presentes que agregam nosso conhecimento.  Este livro fará muita diferença em minha rotina parlamentar”, disse Baixinha.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
MPF realiza vistoria em UPAs de Cuiabá e inicia extinção de processo por falta de enfermeiros
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mantém completas, desde fevereiro de 2025, as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital e na Policlínica do Pedra 90. Nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) realizou visita técnica às UPAs Leblon, na região Leste, e Pascoal Ramos, na região Sul, para verificar a situação atual das equipes.
A vistoria está relacionada a uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), em 2024, que apontou déficit de profissionais de enfermagem nas duas unidades e solicitou a contratação ou o remanejamento de servidores para adequar o dimensionamento das equipes.
Na ação, o Coren-MT apontou a necessidade de seis enfermeiros e oito técnicos de enfermagem na UPA Pascoal Ramos. Na UPA Leblon, o déficit indicado era de um enfermeiro e cinco técnicos de enfermagem.
Desde fevereiro de 2025, entretanto, o Município adotou as medidas administrativas necessárias para recompor as equipes, mantendo as escalas completas nas unidades de urgência e emergência e na Policlínica do Pedra 90. A Prefeitura também apresentou à Justiça documentos comprobatórios das providências adotadas, incluindo escalas de enfermagem e relação de profissionais admitidos.
No decorrer do processo, o Coren-MT foi intimado em diferentes ocasiões a se manifestar sobre a documentação apresentada pelo Município e a informar se as irregularidades apontadas inicialmente permaneciam. Também houve determinação para que o Conselho realizasse nova fiscalização nas duas unidades, caso necessário. Conforme o histórico processual, o órgão não apresentou manifestação após as intimações.
Diante da recomposição do quadro de profissionais, o Município requereu a extinção do processo, sob o argumento de que as medidas solicitadas na ação foram atendidas. Em decisão de 30 de setembro de 2026, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de extinção e sobre a necessidade de continuidade da ação.
A visita técnica realizada nesta semana ocorre nesse contexto, contribuindo para a verificação da situação atual das unidades. A Secretaria Municipal de Saúde destaca que as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem permanecem completas desde fevereiro de 2025 nas quatro UPAs de Cuiabá e na Policlínica do Pedra 90.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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