Cidades
Prefeitura promove 1º Fórum de Inclusão e Acessibilidade com foco na saúde
Cidades
A gestão do prefeito Abilio Brunini tem dado sinais claros de que a inclusão e a acessibilidade são prioridades em Cuiabá. Como parte desse compromisso, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, realizará no dia 24 de junho, das 8h às 12h, o 1º Fórum Municipal de Inclusão e Acessibilidade de Cuiabá, um evento inédito que pretende reunir sociedade civil, representantes de instituições e familiares atípicos para debater políticas públicas voltadas à inclusão, especialmente na área da saúde.
O fórum será realizado na sede da Secretaria, localizada na Avenida Arquimedes Pereira Lima, nº 1000, no Jardim Itália, e está com inscrições abertas através do link: https://forms.gle/zUn5HkGWRS6aPkvMA
Segundo o secretário adjunto de Inclusão, Andrico Xavier, o objetivo é construir, de forma coletiva, soluções e propostas que atendam às demandas específicas das pessoas com deficiência, familiares e cuidadores. “Esse é um espaço de escuta e troca. Estamos olhando com sensibilidade para as famílias atípicas cuiabanas e queremos garantir que suas necessidades sejam ouvidas e transformadas em ações concretas. A inclusão não pode ser uma promessa, tem que ser uma prática permanente”, destacou.
O evento contará com as participações de representantes do Ministério Público Estadual (MP-MT) e da Ordem dos Advogados do Brasíl, seccional Mato Grosso (OAB-MT) e da Secretaria Municipal de Saúde.
Além de ampliar o diálogo entre poder público e sociedade, o fórum deve servir como base para a criação de novos programas e ações que assegurem mais dignidade, autonomia e qualidade de vida à população com deficiência em Cuiabá. A gestão municipal entende que inclusão não é apenas acessibilidade física, mas também social, cultural e emocional.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
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