Cidades
Cuiabá realizará 7ª Conferência Municipal das Cidades
Cidades
Em clima de retomada da participação popular, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, se prepara para realizar uma grande Conferência das Cidades nos dias 17 e 18 de julho. O evento é um espaço democrático destinado à construção coletiva de propostas para o desenvolvimento urbano e contará com o apoio do Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e da Secretaria Adjunta de Cidades. A conferência faz parte da etapa preparatória para a 6ª Conferência Nacional das Cidades e também da 6ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso.
Representantes das duas esferas (municipal e estadual) já alinham a programação, que deverá contar com 101 delegados de diferentes segmentos representativos, além de convidados e observadores. Na última semana, foi realizada mais uma reunião na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, visando à organização do evento.
O tema central da Conferência Municipal será: “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social.” Trata-se de uma oportunidade importante para que a sociedade civil, o poder público e outros setores organizados discutam e proponham soluções para o desenvolvimento urbano de Cuiabá, visando cidades mais justas, inclusivas e ambientalmente sustentáveis.
“A Conferência da Cidade é um espaço democrático onde todos podem trazer suas ideias e sugestões. É para isso que a democracia serve, para dar voz a todos e consolidar políticas públicas de interesse do município, da cidade e até da região”, destacou o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, celebrando a oportunidade de restabelecer o diálogo direto com a população.
A superintendente de Habitação, Saneamento, Mobilidade e Acessibilidade da Sinfra, Clestiane Molina, ressaltou que o apoio estadual às conferências municipais é uma diretriz do secretário Marcelo Oliveira, visando fortalecer a discussão sobre o futuro das cidades. “Estamos apoiando todos os municípios do Estado para que realizem suas conferências. Porque é muito importante, principalmente relacionado à infraestrutura, já que um dos temas é a cidade que temos e a cidade que queremos. Precisamos fazer uma discussão qualificada, porque muitas vezes os municípios recebem emendas que não correspondem às suas reais necessidades. Por isso, este momento é para que cada cidade olhe para si e reflita sobre suas demandas em áreas como habitação, saneamento, mobilidade, segurança e inclusão digital”, afirmou.
Na ocasião, Molina explicou que o Estado está presente para oferecer suporte técnico às prefeituras, garantindo que as conferências sejam participativas, inclusivas e tragam propostas efetivas para o desenvolvimento das cidades.
O secretário adjunto de Relações Comunitárias da Secretaria Municipal de Governo, Amarildo Batista, também integra a equipe organizadora do evento e enfatizou a importância da parceria entre Estado e Município, uma vez que a organização do evento em Cuiabá envolve uma articulação ampla.
“Tivemos um alinhamento muito produtivo com a Secretaria de Cidades e outras pastas do município, como a Secretaria de Governo, Meio Ambiente, Relações Comunitárias e a de Comunicação. Nosso objetivo é realizar a melhor conferência que Cuiabá já teve. Vamos unir todos os segmentos, entidades de classe, setor empresarial, comunidade estudantil e representantes sociais. Esperamos a participação de cerca de 300 pessoas”, afirmou.
Amarildo reforçou que os debates a serem realizados na Conferência Municipal irão embasar propostas que serão levadas posteriormente para a Conferência Estadual, a ser realizada no mês de agosto, e depois para a etapa nacional. O foco é contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes e alinhadas às reais necessidades da população cuiabana. “A perspectiva é realizar a melhor conferência que Cuiabá já teve. Estamos unindo esforços e vamos conclamar todos os segmentos e categorias, todas as entidades de classe, para fazermos um trabalho bem profissional e marcante para Cuiabá, onde vamos discutir políticas públicas”, destacou Amarildo.
A expectativa é de que a Conferência da Cidade de Cuiabá se torne um marco na construção de um futuro urbano mais sustentável, participativo e planejado para todos. “Contamos com a colaboração das entidades de classe, empresariais e estudantis para que o nosso projeto tenha, de fato, o êxito que esperamos, de fazer a melhor conferência que Cuiabá já teve”, disse.
DECRETO
A convocação da 7ª Conferência Municipal das Cidades de Cuiabá foi assinada pelo prefeito Abilio Brunini e publicada por meio do Decreto nº 11.056, na Gazeta Municipal, no último dia 16.
De acordo com o decreto:
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A 7ª Conferência Municipal segue as normas estabelecidas no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades e no Regimento da Etapa Estadual, já aprovados por atos normativos anteriores;
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O evento será público e aberto a todos os cidadãos, desde que devidamente credenciados e identificados por segmento ou entidade;
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O funcionamento da Conferência Municipal será regido por um Regimento Interno específico, elaborado pela Comissão Organizadora, conforme estabelecido na Portaria GP nº 13 de 2025.
#PraCegoVer
A foto mostra várias pessoas, integrantes da equipe organizadora, ao redor de uma mesa de reunião. Trata-se de uma sala ampla e com boa claridade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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