Cidades
Prefeitura de Várzea Grande denuncia golpes envolvendo programas habitacionais
Cidades
A Prefeitura Municipal de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, alerta à população sobre a atuação de golpistas que estão utilizando indevidamente o nome da secretaria para aplicar fraudes relacionadas a programas habitacionais de interesse social.
Criminosos têm se passado por servidores públicos e representantes da Prefeitura, entrando em contato com cidadãos por meio de mensagens, ligações telefônicas, WhatsApp e até presencialmente, solicitando pagamentos para supostas inscrições ou promessas de recebimento de casas populares. Em alguns casos criam histórias para induzir às vítimas ao erro.
A Secretaria esclarece que não há qualquer cobrança de taxas, valores ou pagamentos para participar dos programas habitacionais oferecidos pelo Município em parceria com demais órgãos estaduais e federais. Todos os processos relacionados à habitação de interesse social são inteiramente gratuitos e realizados exclusivamente pelos canais oficiais da Prefeitura.
A Secretaria reforça que o único local autorizado para atendimento presencial é a sede da pasta, localizada na Avenida da FEB, nº 2138, bairro Ponte Nova.
A população que tiver sido vítima ou tiver informações sobre esse tipo de golpe deve procurar imediatamente a Polícia Civil para registrar boletim de ocorrência e fornecer as informações dos criminosos envolvidos. As autoridades competentes já foram acionadas e as providências legais estão em andamento para coibir esse tipo de crime.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e orienta que qualquer dúvida ou denúncia seja feita pelos canais oficiais da Ouvidoria Municipal: telefone 0800 647 4142, WhatsApp (65) 98472-3140, sistema Fala.BR ou presencialmente na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, Centro Sul, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação de Várzea Grande
Cuiabá
MPF realiza vistoria em UPAs de Cuiabá e inicia extinção de processo por falta de enfermeiros
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mantém completas, desde fevereiro de 2025, as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital e na Policlínica do Pedra 90. Nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) realizou visita técnica às UPAs Leblon, na região Leste, e Pascoal Ramos, na região Sul, para verificar a situação atual das equipes.
A vistoria está relacionada a uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), em 2024, que apontou déficit de profissionais de enfermagem nas duas unidades e solicitou a contratação ou o remanejamento de servidores para adequar o dimensionamento das equipes.
Na ação, o Coren-MT apontou a necessidade de seis enfermeiros e oito técnicos de enfermagem na UPA Pascoal Ramos. Na UPA Leblon, o déficit indicado era de um enfermeiro e cinco técnicos de enfermagem.
Desde fevereiro de 2025, entretanto, o Município adotou as medidas administrativas necessárias para recompor as equipes, mantendo as escalas completas nas unidades de urgência e emergência e na Policlínica do Pedra 90. A Prefeitura também apresentou à Justiça documentos comprobatórios das providências adotadas, incluindo escalas de enfermagem e relação de profissionais admitidos.
No decorrer do processo, o Coren-MT foi intimado em diferentes ocasiões a se manifestar sobre a documentação apresentada pelo Município e a informar se as irregularidades apontadas inicialmente permaneciam. Também houve determinação para que o Conselho realizasse nova fiscalização nas duas unidades, caso necessário. Conforme o histórico processual, o órgão não apresentou manifestação após as intimações.
Diante da recomposição do quadro de profissionais, o Município requereu a extinção do processo, sob o argumento de que as medidas solicitadas na ação foram atendidas. Em decisão de 30 de setembro de 2026, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de extinção e sobre a necessidade de continuidade da ação.
A visita técnica realizada nesta semana ocorre nesse contexto, contribuindo para a verificação da situação atual das unidades. A Secretaria Municipal de Saúde destaca que as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem permanecem completas desde fevereiro de 2025 nas quatro UPAs de Cuiabá e na Policlínica do Pedra 90.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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