Polícia
Condenado por estupro de vulneráveis tem prisão decretada após 49 violações em regime semiaberto
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A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da 1ª Delegacia de Polícia de Rondonópolis, cumpriu na manhã de quarta-feira (18.6), mandado de prisão contra o ex-prefeito do município de Dom Aquino.
O idoso, de 71 anos, foi condenado a mais de 28 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável, e teve a condenação transitada em julgado decretada pelo juízo da Vara Única da Comarca de Dom Aquino.
Conforme apurado os crimes ocorreram no ano de 2005, quando as vítimas (crianças entre 7 e 11 anos) participavam de um projeto social idealizado pelo idoso denominado “Batutinha”, e esse trabalho social oferecia atividades recreativas como cinema e lanche.
A denúncia foi formalizada em 2010, quando informações repassadas à Delegacia de Dom Aquino, dando início às investigações que culminaram na condenação do ex-prefeito.
Em março de 2023, o reú obteve progressão de regime para o semiaberto, com a imposição de diversas condições, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno em dias úteis (das 20h às 5h), permanência em casa nos finais de semana, feriados e folgas do trabalho, além de liberação específica para frequentar missa dominical, das 08h às 09h.
Entretanto, conforme decisão judicial, o condenado passou a desrespeitar repetidamente as condições impostas pelo monitoramento eletrônico. Foram registradas 49 violações, incluindo falta de carga no equipamento, ausência de sinal GPRS e transgressão de perímetro autorizado.
O juiz responsável pelo caso ressaltou que embora isoladamente essas violações não configurem automaticamente regressão de regime, o volume e a reincidência de faltas graves evidenciam que o reeducando não se encontra apto ao cumprimento da pena em regime mais brando.
Diante disso, a Justiça determinou a regressão de pena do idoso. Embora já tenha cumprido parte da pena, ele ainda possui 24 anos de reclusão a serem executados.
Após cumprimento do mandado judicial o idoso foi colocado à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Oficinas da Subplan vão definir projetos estratégicos para 2027-2028
A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão (Subplan) do Ministério Público de Mato Grosso deu início às Oficinas de Construção do Plano Geral de Atuação (PGA) 2027-2028, etapa que integra a execução do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2024-2031. A iniciativa tem como objetivo avaliar os resultados dos projetos estruturantes desenvolvidos no ciclo 2024-2026, revisar estratégias e definir as diretrizes que orientarão a atuação institucional no próximo biênio.O ciclo de encontros teve início na sexta-feira (9), em formato virtual, com a participação da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, além dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) de Educação e de Defesa da Pessoa com Deficiência.Na terça-feira (13), foi realizada a primeira oficina presencial, reunindo representantes da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística e do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Histórico e Cultural, do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários (CAO Urbe). Já nesta quarta-feira (14), ocorreu o terceiro encontro, com a participação da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico e dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) da Saúde e de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar. Todas as atividades são coordenadas pelo Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan).Segundo a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, a elaboração do novo PGA representa uma oportunidade de reavaliar iniciativas em andamento e planejar ações capazes de ampliar os resultados entregues à sociedade. “Iniciamos um momento valioso do nosso planejamento estratégico, que é o início da construção do Plano Geral de Atuação para o biênio 2027/2028. Essa etapa iniciou-se com reuniões com as procuradorias especializadas e também com oficinas para que possamos revisitar os nossos projetos estratégicos e avaliar a possibilidade de construir novas iniciativas que entreguem ainda mais resultados para a sociedade”, destacou.Responsável pela condução dos encontros, a chefe do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan), Annelyse Cristine Candido Santos, apresentou a metodologia das oficinas e informou que a documentação técnica necessária à elaboração do PGA deverá ser concluída até novembro. Na ocasião, também apresentou os resultados alcançados pelos projetos estratégicos em execução e detalhou as etapas previstas para a construção das novas iniciativas institucionais. Os participantes ainda receberam orientações sobre a elaboração do Termo de Abertura do Projeto, documento que define o escopo, a abrangência e as entregas de cada proposta.As próximas oficinas já estão programadas e contarão com a participação das equipes responsáveis pelos projetos Gaia – Gestão Articulada e Interinstitucional de Apoio ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Família Acolhedora e Articulação em Rede.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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