Condenado por estupro de vulneráveis tem prisão decretada após 49 violações em regime semiaberto

Publicado em

19 de junho de 2025

Por

Da Redação

Polícia

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da 1ª Delegacia de Polícia de Rondonópolis, cumpriu na manhã de quarta-feira (18.6), mandado de prisão contra o ex-prefeito do município de Dom Aquino.

O idoso, de 71 anos, foi condenado a mais de 28 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável, e teve a condenação transitada em julgado decretada pelo juízo da Vara Única da Comarca de Dom Aquino.

Conforme apurado os crimes ocorreram no ano de 2005, quando as vítimas (crianças entre 7 e 11 anos) participavam de um projeto social idealizado pelo idoso denominado “Batutinha”, e esse trabalho social oferecia atividades recreativas como cinema e lanche.

A denúncia foi formalizada em 2010, quando informações repassadas à Delegacia de Dom Aquino, dando início às investigações que culminaram na condenação do ex-prefeito.

Em março de 2023, o reú obteve progressão de regime para o semiaberto, com a imposição de diversas condições, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno em dias úteis (das 20h às 5h), permanência em casa nos finais de semana, feriados e folgas do trabalho, além de liberação específica para frequentar missa dominical, das 08h às 09h.

Entretanto, conforme decisão judicial, o condenado passou a desrespeitar repetidamente as condições impostas pelo monitoramento eletrônico. Foram registradas 49 violações, incluindo falta de carga no equipamento, ausência de sinal GPRS e transgressão de perímetro autorizado.

O juiz responsável pelo caso ressaltou que embora isoladamente essas violações não configurem automaticamente regressão de regime, o volume e a reincidência de faltas graves evidenciam que o reeducando não se encontra apto ao cumprimento da pena em regime mais brando.

Diante disso, a Justiça determinou a regressão de pena do idoso. Embora já tenha cumprido parte da pena, ele ainda possui 24 anos de reclusão a serem executados.

Após cumprimento do mandado judicial o idoso foi colocado à disposição do Poder Judiciário.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Da Redação

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Polícia

Polícia Civil de MT participa de operação nacional contra conteúdos digitais de violência extrema

Publicados

1 hora atrás

16 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Polícia Civil de Mato Grosso participa, na manhã desta quinta-feira (16.4), da Operação Bulwark, deflagrada em 18 estados da federação, sob a coordenação nacional pelo Ministério da Justiça e Segurança Publica, no âmbito da Operação Escola Segura, com foco na repressão a conteúdos digitais relacionados à violência extrema e ao discurso de ódio.

A operação cumpre ordens judiciais nos estados de Mato Grosso (MT), Minas Gerais (MG), Pará (PA), São Paulo (SP), Santa Catarina (SC), Rio de Janeiro (RJ), Ceará (CE), Paraná (PR), Alagoas (AL), Piauí (PI), Goiás (GO), Maranhão (MA), Acre (AC), Bahia (BA), Pernambuco (PE), Amazonas (AM) e Rio Grande do Sul (RS).

Em Mato Grosso, a operação conta com a atuação da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), que cumpre um mandado de busca e apreensão no município de Cáceres.

As investigações foram conduzidas pelas próprias Polícias Civis estaduais, que analisaram informações recebidas, realizaram diligências, representaram pelas medidas cabíveis e cumpriram mandados de busca e apreensão, evidenciando o protagonismo das instituições na prevenção e repressão de ameaças no ambiente digital.

A operação teve como foco a repressão a crimes relacionados a atos extremistas, com destaque para manifestações associadas ao extremismo violento niilista , à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao compartilhamento desses conteúdos na internet, com especial atenção à proteção de públicos vulneráveis e à prevenção de possíveis ataques em ambiente escolar.

Além das medidas judiciais, a atuação das Polícias Civis incluiu ações policiais diversas de intervenção cautelar, como diligências, abordagens, oitivas, intimações e apreensões consentidas, realizadas de forma preventiva e estratégica.

A ação também incluiu medidas coordenadas para moderação de conteúdo, com vistas à remoção de materiais ilícitos, bem como a desativação de perfis e grupos em redes sociais e aplicativos de mensageria.

Operação Bulwark

A operção integra esforços contínuos das Polícias Civis, em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para o enfrentamento de ameaças digitais com potencial de impacto no mundo real.

O nome “Bulwark”, que significa “baluarte” ou “linha de defesa”, simboliza a atuação firme e coordenada das forças de segurança pública na proteção da sociedade e na contenção de riscos no ambiente digital.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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