Judiciário
Comissão aprova projetos para fortalecer o turismo sustentável em Mato Grosso
Judiciário
A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo (CICT) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Chico Guarnieri (PRD), aprovou dois projetos de lei voltados à promoção do turismo sustentável no estado, durante a quinta reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (17), na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares. As propostas integram um conjunto de ações que buscam explorar o potencial turístico de Mato Grosso de forma responsável, respeitando o meio ambiente e valorizando as comunidades locais.
“Mato Grosso tem um potencial gigantesco no turismo, e precisamos explorá-lo de forma saudável. Por isso, discutimos e aprovamos pautas importantíssimas que vêm sendo debatidas na Comissão de Indústria”, afirmou o deputado Chico Guarnieri.
A CICT se prepara agora para realizar visitas técnicas a diversas regiões do estado, começando pela região Noroeste, em data a ser divulgada em breve.
“Já conversamos com parlamentares de municípios como Barra do Bugres, Tangará da Serra, Nova Olímpia, Campo Novo do Parecis e Sapezal. As visitas devem ocorrer nos próximos dez dias para que possamos discutir o potencial de cada município e buscar ações concretas para fomentar esse setor tão importante de Mato Grosso”, destacou Guarnieri.
Segundo o presidente da comissão, as ações visam valorizar segmentos como o turismo rural e o etnoturismo, que é a forma de turismo nas comunidades e culturas locais, especialmente povos indígenas, com o objetivo de conhecer e preservar suas tradições, costumes e modo de vida.
“Temos um grande potencial nas aldeias indígenas. Muitas pessoas querem conhecer como vivem os povos originários. Também contamos com cachoeiras, serras e rios que são atrativos naturais importantes para o turismo sustentável”, ressaltou o parlamentar.
A expectativa da CICT é transformar Mato Grosso em referência nacional e internacional em turismo responsável. “Vamos levar nosso estado para o Brasil e para o mundo, porque as belezas naturais daqui são únicas”, completou Chico Guarnieri.
Projetos aprovados – PL 846/2025, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD): institui o Guia Turístico Virtual Descubra Mato Grosso. A proposta cria uma ferramenta digital para promover os destinos turísticos do estado, reunindo informações e orientações atualizadas e acessíveis aos visitantes, por meio de um aplicativo, que vai promover o turismo regional oferecendo informações sobre gastronomia, artesanato, hotelaria, transporte público e privado, dentre outros.
PL 699/2025, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT): cria o Programa Estadual Turismo Consciente, Natureza Protegida. A iniciativa estabelece medidas de prevenção, fiscalização e conscientização contra o turismo irregular em unidades de conservação, reforçando o compromisso com a preservação ambiental.
Também participaram da reunião, de forma virtual, o vice-presidente da comissão, deputado Diego Guimarães (Republicanos), e a deputada Janaina Riva (MDB), que atua como suplente.
Judiciário
Faissal propõe regras mais rígidas para contratações diretas no serviço público de MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na sessão desta quarta-feira (9), em primeira votação, o Projeto de lei nº 168/2024, apresentado pelo deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), que propõe estabelecer critérios mais rígidos e transparentes para contratações diretas realizadas pela administração pública estadual. A proposta visa garantir transparência e alinhamento com valores de mercado, especialmente em casos de dispensa de licitação.
De acordo com o a proposta de Faissal, o valor estimado para contratações diretas deverá ser equivalente ao total do último contrato licitado para serviços ou produtos similares. A única exceção prevista é para situações de emergência ou calamidade pública, desde que devidamente justificadas conforme a legislação federal.
O parlamentar destacou que, frequentemente, vencedores de licitações, especialmente na área da saúde, não conseguem cumprir as exigências contratuais, levando à rescisão e subsequente contratação direta por dispensa de licitação a preços mais elevados. O parlamentar explicou que este ciclo não só resulta em gastos excessivos e potencialmente desnecessários, mas também pode comprometer a qualidade e a eficiência dos serviços de prestados à população.
“Ao delimitar os montantes das contratações em circunstâncias que demandam a contratação direta, buscamos fomentar um ambiente de concorrência mais equitativo e transparente. A imposição de limites financeiros tem como objetivo primordial evitar possíveis distorções, assegurando que as contratações diretas sejam realizadas de maneira proporcional e alinhada aos padrões de mercado. A instituição de parâmetros claros e transparentes para a contratação direta, mediante valores compatíveis com contratações similares anteriores, fortalece os princípios da eficiência”, afirmou Faissal.
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