Cidades
Morador do bairro Jardim Vitória fatura R$ 50 mil com Nota Cuiabana
Cidades
O terceiro sorteio da Nota Cuiabana premiou, na tarde desta quarta-feira (18), o morador do bairro Jardim Vitória, Higor Matteus Silva Moraes, com o prêmio de R$ 50 mil. A segunda maior premiação, de R$ 25 mil, será recebida pelo morador do bairro Ribeirão do Lipa, Daniel Santo Scaravelli. O terceiro prêmio, de R$ 10 mil, será pago a Kesia Stefania Zandona, moradora do bairro Carumbé.
A quarta premiação, de R$ 10 mil, foi obtida pelo morador do bairro Vista Alegre, Alan Edgardo Pasa Hernandez. As duas primeiras notas fiscais foram lançadas a partir da prestação de serviços de educação de nível superior. As duas últimas estão relacionadas à contratação de serviços de plano funerário. Também houve 40 prêmios de R$ 1 mil – totalizando R$ 130 mil em premiação.
O sorteio ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Economia, localizada no segundo andar do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá.
A relação completa dos vencedores pode ser conferida no site: https://www.notacuiabana.com.br/#/home. Os sorteios dos prêmios da Nota Cuiabana se baseiam nos números extraídos da Loteria Federal. A auditoria é feita pela Controladoria-Geral do Município. O sorteio é acompanhado por oito integrantes da comissão da Nota Cuiabana.
O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, ressalta a importância de o contribuinte solicitar a Nota Fiscal nas contratações de prestadores de serviços.
“Quando se reivindica a nota fiscal, coíbe-se a evasão fiscal, a sonegação de impostos e estimula-se a melhoria da arrecadação tributária”, explica o secretário de Economia, Marcelo Bussiki.
Os vencedores do prêmio da Nota Cuiabana serão comunicados por e-mail, conforme o cadastro, a respeito dos documentos que deverão ser apresentados. Todos deverão retirar a premiação no prazo de 180 dias. Expirado esse prazo, o valor será transferido a instituições filantrópicas.
Responsável por idealizar a Nota Cuiabana, o secretário-adjunto de Receita, Wilson Paulo Leite, reforça a importância social que o procedimento de solicitar Nota Fiscal traz ao município.
“A Nota Cuiabana Premiada foi instituída como uma estratégia para aumentar a participação cidadã na solicitação da nota fiscal de serviços, promovendo a legalidade e o incremento da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ao mesmo tempo em que o contribuinte é beneficiado com premiações em dinheiro e crédito de 30% do ISSQN recolhido em relação à nota fiscal de serviços que solicitou, cujo crédito é utilizado para abater o IPTU de seu imóvel.”
Como participar da Nota Cuiabana?
Para participar, basta exigir a nota fiscal de cada serviço prestado por empresas cadastradas pela Prefeitura de Cuiabá, com base no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em seguida, é necessário cadastrar as notas no site da prefeitura (https://www.cuiaba.mt.gov.br/) ou no site do projeto (https://www.notacuiabana.com.br/Default.aspx). Se você ainda não está cadastrado no programa, basta se registrar no site https://www.notacuiabana.com.br/Default.aspx e começar a exigir a nota fiscal em qualquer serviço prestado, como salões de beleza, consultórios médicos, estacionamentos, academias ou oficinas mecânicas.
Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico para concorrer aos prêmios. Mesmo os contribuintes que ainda não estão inscritos no programa podem se cadastrar e solicitar as notas fiscais de serviços.
Os próximos sorteios ocorrerão nas seguintes datas:
• 16 de julho
• 13 de agosto
• 17 de setembro
• 15 de outubro
• 12 de novembro
• 17 de dezembro
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vila Saúde reúne secretarias em um único espaço e prevê economia de R$ 1,7 milhão por ano para a Prefeitura de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá prevê a centralização das estruturas administrativas de cinco áreas da gestão no complexo Vila Saúde, localizado na região do Porto. A proposta busca otimizar a ocupação dos imóveis públicos e alugados, facilitar o acesso da população aos serviços e gerar economia aos cofres municipais.
O imóvel, situado na Rua Barão de Melgaço, nº 222, possui 12.085,43 m² de área construída e capacidade para receber cerca de 955 servidores. A estrutura deverá reunir setores das secretarias de Saúde; Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura; além da Casa Cuiabana dos Conselhos.
O principal impacto financeiro está na redução dos gastos com os imóveis atualmente utilizados pelas secretarias. Os contratos abrangidos pelo estudo somam R$ 463.060,51 mensais, enquanto a locação do complexo está estimada em R$ 320 mil por mês.
A diferença representa uma economia de R$ 143.060,51 por mês, ou R$ 1.716.726,12 por ano, o equivalente a uma redução de 30,89%. Em 48 meses, a estimativa é de uma economia acumulada de R$ 6.866.904,48.
Além da redução nos contratos de locação, a centralização permitirá o compartilhamento de estruturas e serviços, como segurança, recepção, limpeza, logística e infraestrutura de telecomunicações, contribuindo para a racionalização dos recursos utilizados pela administração municipal.
Todo o estudo técnico e o planejamento da proposta foram desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, sob a coordenação do secretário Rafael Iacovacci e da Diretoria Técnica de Projetos Especiais, em articulação permanente com as secretarias parceiras e demais áreas técnicas da Administração Municipal.
A escolha da região do Porto também considera sua localização estratégica, próxima ao Mercado do Porto e a áreas de grande circulação de moradores e trabalhadores. A proposta é facilitar o acesso aos serviços públicos e reduzir a necessidade de deslocamento dos cidadãos entre diferentes endereços para resolver demandas relacionadas à administração municipal.
O complexo conta ainda com recursos de acessibilidade, como dois elevadores, rampas, piso tátil, banheiros adaptados e estacionamento para até 400 veículos, incluindo vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência.
A contratação está fundamentada no artigo 74, inciso V e § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, além dos artigos 128 e 129 do Decreto Municipal nº 9.650/2023, que estabelecem critérios para a locação de imóveis e a comprovação da vantajosidade. A proposta também observa a Lei Federal nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato.
A medida integra o planejamento da gestão Abilio Brunini para racionalizar a ocupação de imóveis, concentrar estruturas administrativas e reduzir despesas, mantendo os serviços públicos em uma área de maior integração e acesso à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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