Cidades
Prefeita participa de aula inaugural de cursos de inteligência artificial e ciência de dados
Cidades
Ao dar as boas-vindas, Flávia Moretti lembrou que é educadora e que como presidente da OAB/MT, participou ativamente da construção do IFMT. “Município vai dar um salto no ensino superior”
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), prestigiou a aula inaugural dos cursos de nível superior em tecnologia de inteligência artificial e ciência de dados do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), campus Várzea Grande.
Conforme a prefeita, é fundamental investir na educação. “Sou educadora e ver esses jovens buscando sua formação profissional me deixa muito emocionada. Eu participei da construção do IFMT, pois como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil sede Várzea Grande cobramos muito para que nosso município tivesse esse benefício”, relembrou Flávia.
O reitor do IFMT, Júlio César dos Santos, falou sobre os avanços no município, além de destacar que o curso também será em parceria com a Universidade Beira Interior, que fica localizada na cidade de Covilhã, em Portugal. “Temos, muito em breve, o parque tecnológico, o qual o IFMT terá um andar e meio. Isso fará com que esse município cresça cada vez mais em tecnologia, além de trazer diversas empresas. Além disso, quem quiser a dupla titulação, poderá fazer parte da formação em Portugal”, disse Júlio.
O secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, parabenizou a prefeita pela iniciativa de iniciar rapidamente a obra de pavimentação asfáltica do Parque Tecnológico. “Muito em breve, teremos o Parque Tecnológico e o IFMT estará lá também. Neste momento, quero anunciar que investiremos em um supercomputador. Vamos trazer super empresas para Mato Grosso e para nossa Várzea Grande”, contou Kardec.
O senador Wellington Fagundes (PL) destacou que irá apoiar as ações do IFMT pelo estado de Mato Grosso e também para o município de Várzea Grande. “Prefeita, nosso gabinete está aberto para o nosso município. Estamos de pleno apoio ao nosso município”, relatou Fagundes.
O deputado federal Emanuelzinho (MDB) disse que se orgulha em ver o curso em andamento. “A inteligência artificial é a tecnologia do presente e do futuro. Fico feliz em ver esse curso em andamento. Várzea Grande e Mato Grosso só ganham com essa capacitação”, pontuou o deputado.
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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