Agricultura
Congresso retoma trabalhos e prepara votações cruciais para o agronegócio
Agricultura
O Congresso Nacional retomou suas atividades nesta segunda-feira, 10 de março de 2025, após o feriado de Carnaval, com uma agenda repleta de temas relevantes para o agronegócio brasileiro. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está mobilizada para avançar em pautas estratégicas que impactam diretamente o setor.
Uma das prioridades imediatas é a votação do Orçamento de 2025, que sofreu atrasos devido a divergências políticas. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) iniciará nesta terça-feira, 11 de março, a discussão do relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A FPA defende a inclusão do Plano Safra e do Seguro Rural entre as despesas obrigatórias do orçamento, visando assegurar que esses programas não sofram limitações de repasses futuros. Anteriormente, houve tentativas de incluir subsídios agrícolas como despesas obrigatórias na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, mas esses itens foram vetados pelo Executivo.
A FPA está empenhada em derrubar vetos presidenciais que afetam o agronegócio. Um dos principais alvos é o veto à isenção fiscal dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros), instrumentos financeiros criados para atrair investimentos ao setor. A bancada ruralista considera que a manutenção desse veto pode elevar os juros, restringir o crédito e desacelerar setores essenciais ao crescimento econômico. A FPA possui número suficiente de parlamentares para tentar reverter essa decisão no Congresso Nacional.
Além dessas questões, outras pautas de interesse do agronegócio estão em discussão no Congresso:
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Regularização Fundiária: Propostas que visam simplificar e acelerar o processo de regularização de terras, garantindo segurança jurídica aos produtores rurais.
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Defesa Sanitária: Projetos que buscam fortalecer os mecanismos de defesa agropecuária, essenciais para manter a qualidade e a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
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Incentivos Fiscais: Discussões sobre a redução da carga tributária para o setor, visando aumentar a competitividade e estimular investimentos.
A retomada dos trabalhos legislativos é vista como uma oportunidade para avançar nessas agendas, fundamentais para o fortalecimento do agronegócio nacional. A FPA, em conjunto com outras entidades representativas, continuará atuando para garantir que os interesses dos produtores rurais sejam contemplados nas decisões do Congresso.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.
A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.
Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.
A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.
Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.
Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.
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