Cidades
Comissão de Turismo recebe secretário e adjunto do município para ouvir demandas da pasta
Cidades
07/03/2025
Comissão de Turismo recebe secretário e adjunto do município para ouvir demandas da pasta
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão de Turismo da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na tarde desta sexta-feira (7), uma reunião com o secretário municipal Turismo, Fernando Medeiros, e o adjunto, Gustavo Vandoni. O encontro teve a presença dos vereadores Demilson Nogueira (Progressistas), Maysa Leão (Republicanos) e Wilson Kero Kero (PMB). O objetivo era ouvir as demandas da secretaria, além de receber o relatório dos últimos 60 dias.
A primeira pauta apresentada pelo secretário foi a cobrança pela entrada no Aquário Municipal. Medeiros esclareceu que, inicialmente, a secretaria verificou se a cobrança era ilegal, descobrindo que não havia concessão ou contrato que a respaldasse. Em seguida, ele e sua equipe, acompanhados do prefeito Abílio Brunini, foram ao Aquário e, após fiscalização, suspenderam a cobrança. 
Desde então, a secretaria assumiu a gestão do Aquário Municipal de Cuiabá e trabalha para melhor administrá-lo.
Outra questão foi a situação do Museu Morro da Caixa D’água Velha, entregue à secretaria com problemas estruturais no deck superior. O primeiro passo foi contatar a Defesa Civil para a elaboração de um laudo que comprovasse os problemas, após a interdição do local. Agora, o trabalho se concentra na reforma dessa parte do museu.
Fernando Medeiros mencionou outros trabalhos, como consertos de energia e limpeza de museus e pontos turísticos da capital. O secretário reforçou a disposição de sua gestão e equipe para trabalhar com a Câmara e expressou sua satisfação em apresentar os primeiros relatórios do ano. Ele também apresentou um panorama de trabalhos futuros e projetos a serem implementados.
A vereadora Maysa Leão aproveitou a oportunidade para esclarecer dúvidas sobre o planejamento do Shopping Orla. Medeiros explicou que o projeto prevê a integração física entre o Mercado do Porto, o Shopping Orla e o Museu do Rio, criando um grande complexo cultural com foco na acessibilidade.
Por fim, os vereadores Wilson Kero-Kero e Demilson Nogueira reafirmaram a confiança no trabalho da Secretaria de Turismo de Cuiabá e a disposição da Câmara para colaborar com o Executivo.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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